O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) medida provisória que libera R$ 600 milhões para projetos de inovação tecnológica nas áreas de energia, nanotecnologia, saúde, defesa e desenvolvimento social. O ministro Sérgio Rezende, de Ciência e Tecnologia, afirmou, durante a assinatura do documento, que parte dos recursos deve ser destinada a pesquisas para a construção de carros elétricos.
- Esses recursos serão usados para incentivar fabricantes de bateria a desenvolver equipamentos para carros elétricos, mas temos de tomar cuidado para não deixar de estimular o desenvolvimento de carros movidos a biocombustível.
Em maio, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar a divulgação de uma política para o carro elétrico, mas cancelou na última hora. Lula acredita que pode deixar um legado científico de seu governo ao apostar na tecnologia que vem apresentando bons resultados com as maiores montadoras mundiais, principalmente em tempos de consciência ambiental.
A medida provisória também serve para resolver algumas pendências do governo. Uma delas é o regime especial de tributação para a reforma e modernização dos estádios para a Copa do Mundo de 2014. Com isso, as construtoras poderão ser beneficiadas com a eliminação da cobrança do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) nas compras de materiais para as obras. A previsão do governo é que haja uma desoneração de R$ 350 milhões até 2014.
Outra medida contemplada pela MP é a extensão de benefício tributário para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje, as empresas que participam do Regime Especial de Tributação da Construção Civil pagam 6% em impostos sobre as casas construídas no valor de até R$ 60 mil.
Com a MP, o valor dos imóveis poderá chegar a R$ 75 mil, e a cesta de impostos será reduzida a 1%, pagando menos PIS, Cofins, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Imposto de Renda.