Até o final deste ano deverá estar pronta a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que trata do gerenciamento das embalagens usadas de óleos lubrificantes de veículos. O modelo que definirá normas e metas para a reutilização desses produtos servirá para a ordenação de todos os outros tipos de embalagens.
“Neste momento em que aguardamos a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, neste ano em que o Conama completa sua centésima reunião ordinária e neste momento em que o Brasil apresenta índice de crescimento semelhante à China, essa resolução que está em debate é muito representativa. Desenvolvimento significa riqueza, inclusão social, mas também significa lixo”, afirma o diretor do Conama, Nilo Diniz. Ele comenta que a indústria está cada dia mais responsável pelo destino de seus produtos e que isso se evidencia na capacidade técnica de seus representantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O Grupo de Trabalho – constituído pelo MMA, indústria, organizações governamentais e não governamentais, estados, municípios e empresas de reciclagem – reuniu-se nesta terça-feira (20) para formular a minuta que será submetida à apreciação da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos e pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, e em seguida ao plenário do Conama. “Pela manhã, foi analisado o texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos que será sancionada pelo presidente da República. E à tarde, o GT se dedicou ao debate da minuta”, informa o assessor técnico Adriano Gerin, do Ministério do Meio Ambiente. A preocupação dos participantes é checar a adequação do trabalho já realizado à nova política que deverá estar no Palácio do Planalto no início de agosto.
A avaliação poderá esticar um pouco o prazo previsto pelo Conama para bater o martelo a respeito da resolução. Mas os participantes acreditam que isso ainda possa acontecer neste ano. O interesse é amplo. “Esse é um novo mercado. Tem interesses econômicos, de preservação ambiental e de gerenciamento desses resíduos, que no Brasil não tem controle. E essa resolução vai servir de modelo para outras embalagens”, afirma o coordenador do GT, Ricardo Lopes Garcia, especialista em Resíduos Sólidos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
O representante da Fiesp diz que a expectativa da indústria é que se atinja o máximo de reciclagem. O percentual de reaproveitamento, segundo ele, vai depender da resolução que está em discussão, pois “vai obrigar a todos os entes da cadeia produtiva a trabalharem em conjunto, fazendo um acordo para gerenciar esse material”. Ele comenta que o trabalho até agora realizado pelo GT “está totalmente adequado” à PNRS, até porque a sua aprovação já estava prevista.
Entre os grandes interessados na resolução, presente na reunião do Conama, estava o responsável pelas Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Gilmar do Amaral. Ele afirma que a logística reversa representa uma verdade para a indústria: “Isso é dinheiro. As embalagens são matéria-prima rica.” Ele explica que o plástico das embalagens de lubrificantes pode ser usado para fabricar novas embalagens ou para a fabricação de artigos como baldes e cestos de lixo. “O quanto vamos reciclar depende das metas a serem definidas.” O aproveitamento deverá ser gradual, de acordo com a evolução da organização das empresas, governos e sociedade em geral.