A iniciativa do Ministério das Cidades em tornar obrigatória a inspeção ambiental veicular em todo o País, em Estados que possuem frota superior a 3 milhões de veículos, é muito louvável e fundamental para melhorar a qualidade do ar e, por conseguinte, a qualidade de vida da população. Essa medida vai contribuir para a redução dos níveis de poluentes que provocam doenças respiratórias e encurtam em até um ano e meio a expectativa de vida das pessoas que residem em grandes centros urbanos, conforme estudo da USP.
Motores regulados geram menos poluentes, sendo possível reduzir em até 30% os níveis de emissões na atmosfera. Porém, temos um problema adicional e tão grave quanto a questão da poluição: a da segurança. Enquanto a inspeção de segurança veicular não for implantada no Brasil, continuaremos a assistir, estarrecidos, a acidentes causados por falta de manutenção. Hoje, sem fiscalização, veículos sem as mínimas condições de uso circulam pelas ruas e rodovias do País, colocando em risco a vida de milhares de pessoas todos os dias. Estudos realizados pelo GMA (Grupo de Manutenção Automotiva), que foram apresentados em audiência pública em Brasília, no último dia 14 de outubro, mostram que a implantação da Inspeção Técnica Veicular pode reduzir em até 30% o número de acidentes, salvando 12 mil vidas ao ano (média de 33 pessoas ao dia).
A inspeção também contribui sensivelmente para economia em gastos com a saúde pública, o que permitirá aumentar a aplicação de recursos em melhorias de infraestrutura, como aumento de leitos hospitalares e políticas de prevenção de doenças. Segundo o IPEA (dados de 2006), os custos com a saúde pública em geral chegam a R$ 24,6 bilhões de reais por ano, metade do orçamento da Previdência Social.
A Inspeção Técnica Veicular já existe em quase 50 países de todos os continentes, com resultados que demonstram a eficácia da medida na redução de acidentes de trânsito. No Brasil, a norma 14.624 da ABNT prevê que serão inspecionados dez sistemas dos veículos e mais de 300 itens desses sistemas. O objetivo central é assegurar que, principalmente, itens ligados diretamente à segurança do veículo (direção, freios, suspensão, pneus e rodas) funcionem adequadamente.
Enquanto no Japão ocorrem 1,77 mortes para cada 10 mil acidentes, na Europa 2,7 mortes e na Costa Rica 2,8 mortes, no Brasil o número é muitíssimo superior: são 12,4 mortes para cada 10 mil acidentes, perto de cinco vezes mais do que o caso da Costa Rica, ainda em evolução positiva, mas que é o pior dentre os países que mais avançaram nesse quesito. Recentemente, a discussão sobre a implantação da Inspeção Técnica Veicular foi retomada na Câmara dos Deputados durante audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transporte, no dia 14 de outubro. O tema foi amplamente debatido por parlamentares e entidades do setor automotivo e houve consenso de todos os participantes da reunião sobre a necessidade da medida para reduzir o número de acidentes de trânsito (o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que possuem o maior número de acidentes, segundo dados da OMS – Organização Mundial de Saúde) e também para diminuir o índice de emissão de poluentes.
Mas, enquanto o assunto não avança, mesmo existindo a resolução nº 84 do Contran (artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro, conforme lei 9.503 de 23/09/97), que prevê a implantação da inspeção no País, e a lei 5.979, de 2001, que estabelece as condições para a implantação da inspeção de segurança (e que até hoje aguarda um parecer no Congresso), carros sem mínimas condições continuam trafegando em ruas e rodovias, causando acidentes todos os dias. É fundamental que as autoridades competentes, indústria, associações e a comunidade em geral se unam e se posicionem para implantar, de vez, a Inspeção Técnica Veicular, de segurança, no Brasil. É uma questão de responsabilidade social e essencial para garantir um trânsito mais seguro no País.
*Coordenador do GMA – Grupo de Manutenção Automotiva