Há nove meses no comando do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Carlos Minc tem em 2009 o grande desafio de conseguir colocar em prática o PNMC (Plano Nacional sobre Mudança do Clima). Na área de transportes, Minc garante que há negociações para incentivar a renovação da frota de caminhões e fala sobre a importância do uso do transporte coletivo e do incentivo aos biocombustíveis. “Não estamos falando só de emissão, mas da saúde das pessoas, do pulmão das pessoas.
A renovação ajuda a diminuir a poluição e a priorização do transporte público também é realmente necessária.” Em entrevista à CNT Transporte Atual, no final de dezembro de 2008, o ministro, de 57 anos, destacou ainda a importância do engajamento dos empresários do setor de transportes nas ações voltadas para o meio ambiente. Carlos Minc nasceu no Rio de Janeiro, tem doutorado em economia do desenvolvimento, é casado e pai de dois filhos. Nos corredores do Ministério do Meio Ambiente, Minc quebra os protocolos. A entrevista para esta edição foi concedida no último dia de trabalho do ministro em Brasília, antes do recesso de Natal e Ano Novo. A conversa aconteceu dentro do carro que levou Minc do Ministério do Meio Ambiente ao Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek. O ministro comentou ainda sobre as obras de dragagem em portos e as licenças ambientais. Leia abaixo os principais trechos.
O PNMC inclui medidas na área de transportes para a redução da emissão de poluentes. Como o senhor vê as propostas de renovação da frota e incentivo ao transporte público, sugeridas pela CNT?
Vejo muito bem. Vamos lançar agora, no início do ano, o Plano Nacional de Qualidade do Ar. Quando houve a discussão do enxofre no diesel, parecia que a única coisa que polui é o enxofre do diesel. Daqui a pouco, o engarrafamento polui, não ter metrô polui, as pessoas não fazerem vistoria nos veículos polui. Além de mais transportes públicos, é importante ter mais corredores exclusivos e um conceito muito importante que é a integração dos modais, dos vários meios de transporte. Você ganha eficácia, diminui emissão e poluição com a integração de ônibus - usando combustível menos poluente com maior eficiência - com barca, trem, metrô.
De que forma o senhor considera que o setor transportador pode contribuir para o cumprimento dessas medidas previstas no plano?
O setor de transportes é forte e poderoso. É um setor que quer dialogar. Há muitos anos, no passado, era visto exclusivamente como um setor poluidor por causa do diesel, do monóxido de carbono, do dióxido de enxofre etc. Na época do meu primeiro mandato de deputado estadual, em 1986, 87, parávamos ônibus com batatas no cano de descarga no centro do Rio de Janeiro e isso foi num primeiro momento. Depois começamos as campanhas de vistoria, de qualidade. E agora passamos para as campanhas de melhorar o combustível, a integração, a compensação. Eu acho que o setor já saiu de uma posição apenas de rebater crítica, é propositivo.
Nesse sentido de definir ações para a preservação do meio ambiente, é fundamental o envolvimento dos empresários?
Muito importante. Inclusive no plano de clima (PNMC), vários setores foram ouvidos e um deles é o setor de transportes, que apresentou ideias de redução (de gases de efeito estufa). Acho que a gente pode ainda ser mais ousado, podemos avançar mais. Mas é um setor que está preocupado em interagir com o serviço público, no caso dos ônibus, dos caminhões, das frotas. O Brasil não tinha um plano de clima e agora tem, tem metas.
Há mais de um ano e meio, a CNT desenvolve o Programa Ambiental do Transporte, o Despoluir, que trabalha pelo engajamento dos empresários na questão do meio ambiente. Como o senhor avalia a interação do setor com as questões ambientais?
Eu conheço o programa da CNT, tenho participado disso. De outras iniciativas também. No Rio de Janeiro, quando eu era secretário Estadual do Ambiente, assinamos com a Fetranspor um programa de racionalização, de eficiência energética nos transportes, de controle - incluindo pneus, amortecimentos, controle das emissões. Também no caso da Fetranspor, no Rio, assinamos para passar para o B5 e o B10, dentro de um cronograma. E também havia medidas de compensações, de adoção de parques. A ideia é ir diminuindo as emissões progressivamente porque o setor de transportes é um setor que obviamente emite muito. A CNT tem participado das reuniões do Conama. Ajudou-nos recentemente quando aprovamos uma resolução diminuindo o teor de enxofre do diesel - o S10, com apenas dez partes de enxofre por milhão. Vamos chegar ao padrão europeu. Então, eu conheço o esforço do setor de transporte e apoio esse esforço.
O que o Ministério do Meio Ambiente pode fazer em relação à renovação da frota, tanto para ajudar os autônomos a terem condições de comprar caminhões como para retirar os veículos antigos de circulação?
Estamos fazendo propostas para a área da Fazenda, para o ministro Mantega (Guido Mantega), para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Inclusive, com base no plano de clima, para incentivar. Por exemplo, tirar os impostos dos equipamentos solar eólico. Não tem sentido o equipamento solar pagar 18% de imposto e um chuveiro elétrico ser isento. Então, devia ser, quem sabe, o contrário. No caso dos transportes, a gente já pediu para haver uma tributação em que o veículo mais eficiente, não é só em relação ao combustível, mas quantas pessoas transporta, quantos carros tira do engarrafamento, ter IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) menor, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) menor que aquele veículo individual, que emite muito e transporta pouco. Eu defendo políticas tributárias, de tarifa, de corredor, de incentivo ao transporte sobre trilhos. Podemos sim incentivar a renovação, até legalmente, estipulando o período de vida útil para acelerar a renovação.
Esse incentivo à renovação da frota está em fase de negociação com outros ministérios ou já há alguma medida concreta?
Estou só há seis meses e meio no cargo, mas temos interagido muito, temos discutido com os ministérios, com o dos Transportes, por exemplo. Não só nessa área, mas na Fazenda também. Eles são muito sensíveis a isso. Manifestaram-se favoráveis à ideia de que mantendo a base de arrecadação, é possível diminuir proporcionalmente (o tributo) de quem emita menos e seja mais eficiente. E também que se aumente proporcionalmente de quem emita mais e seja menos eficiente. Eficiente, no transporte coletivo. Outro exemplo, não é ônibus nem caminhão, mas é transporte. A parte de hidrovias, por exemplo. Antes você licenciava as hidrelétricas e não obrigava as eclusas. Então, você tinha a energia, mas não tinha a hidrovia. A nova política do ministério (do Meio Ambiente), com o apoio dos Transportes e da ANA (Agência Nacional de Águas) e de Minas e Energia também, vai ser mais hidrovia e mais energia. Uma visão de que o meio ambiente sabe que uma hidrovia polui menos e desmata menos do que abrir uma estrada de asfalto no meio da Amazônia, por exemplo. Então, temos visões para outros setores. Não vai ficar só cuidando da árvore e esquecendo da tecnologia limpa, do transporte coletivo, da hidrovia, da integração do metrô.
No Plano Nacional sobre Mudança do Clima, quais outras medidas dentro da área de transportes o senhor citaria como fundamentais?
Tem o aumento da participação do biocombustível e já tem a projeção. Queremos aumentar 11% ao ano a participação do etanol na matriz de combustível. Isso em dez anos vai significar diminuir 508 milhões de toneladas de emissão de CO2 na atmosfera, no aquecimento global. Também queremos aumentar bastante o biocombustível. Vamos aumentar uma base de 10% ao ano e temos capacidade instalada. Queremos aumentar atualmente mais a soja que tem fornecido a base do biodiesel. E queremos também ampliar e dar escala e preço melhor para o biodiesel a partir da mamona, do girassol. Em suma, de outros insumos.
Qual será a prioridade do Ministério do Meio Ambiente neste ano de 2009?
Temos naturalmente a questão da Amazônia. Estamos jogando pesado, não só no combate direto (ao desmatamento e outros problemas), mas com o Fundo Amazônia, regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico, tecnologias limpas, desenvolvimento sustentável. Estamos monitorando outros biomas, não só o bioma Amazônia. Estamos trabalhando muito na questão de recursos hídricos, resolvemos priorizar o combate à desertificação. Criamos o departamento de combate à desertificação. Assinamos com os Estados do Nordeste, dando algum recurso, planos antidesertificação. O presidente Lula, a nosso pedido, assinou (em 2008) o decreto da mata atlântica, que estava há dois anos para ser assinado. Ele regulamenta a Lei da Mata Atlântica. Só sobraram 7,5%. Queremos passar para 27%. Tem uma série de medidas de sustentabilidade, de corredores florestais. Tem a questão do saneamento. O meio ambiente ficou muito fora do saneamento e isso é inadmissível. A principal causa da poluição dos rios, mares e lagoas é o esgoto sem tratamento. Estamos trabalhando muito com o Ministério das Cidades. Queremos em dez anos dobrar o esgoto coletado e tratado.
Muitas ações estão previstas dentro do PNMC. Mas várias entidades e ambientalistas criticaram o plano, dizendo que ele só lista problemas e propõe pouco.
Mas isso foi na primeira versão, em setembro. Depois, fizemos audiências públicas, consulta. E na segunda versão, em 1º de dezembro, incorporamos várias sugestões. Então o plano agora tem metas e tem como atingir. Já teve a participação de vários setores produtivos, o setor da siderurgia, da silvicultura, do transporte. Vamos fazer uma revisão do plano em fevereiro de 2010.
Para a melhoria da infraestrutura, é fundamental o investimento nos portos. O Plano Nacional de Dragagem inclui obras em pelo menos 16 portos até 2010. Haverá tempo para que as licenças de operação sejam emitidas, já que são obras complexas sob o ponto de vista ambiental?
Estamos tratando de acelerar as licenças ambientais. Fizemos o Destrava Ibama 1 e reduzimos pela metade o tempo das licenças ambientais de forma geral. E vamos fazer o Destrava 2 (ações do ministério para agilizar o processo de concessão de licenças ambientais). E isso não significa menos rigor, ao contrário. A gente está sendo mais rigoroso, exigindo mais compensação. A questão da dragagem tem muitos aspectos, questão do material contaminado, do bota-fora. Não é uma coisa muito simples, mas sabemos que é fundamental. Queremos desenvolver o país. Em seis meses demos 200 licenças ambientais importantes, inclusive da Transnordestina, ferrovia que estava há um tempão parada no Nordeste. Temos dado para estradas também, simplificamos para estradas. No caso de asfaltar uma que já existia, por exemplo, está mais simplificado. No caso dos portos, estamos simplificando. Mas são muitas licenças e é muito complicado. Impossível não é (cumprir o prazo).
Qual é a dificuldade?
Muitas vezes a licença ambiental não vem com os estudos direito, tanto no empreendimento público como no privado. Os estudos não são de boa qualidade, não têm análise de sedimento. Quando eu era secretário de Ambiente do Rio, fizemos o maior licenciamento ambiental da América Latina, do complexo petroquímico de Itaboraí, da Petrobras. Um investimento de US$ 18 bilhões, 50 licenças ambientais. A Petrobras achava que ia sair em um ano e dois meses e conseguimos em seis meses. Licença rigorosa, ágil, que não foi contestada nem pelos ecologistas nem pelo Ministério Público. Só que a Petrobras contratou 400 pessoas, pagou a peso de ouro, fez um estudo ótimo e fomos acompanhando. Às vezes, fazem um estudo vagabundo, de má qualidade e dizem que o órgão ambiental está com má vontade. Mas é que o estudo não justifica. l